Termos de Uso
Última atualização: 2 de agosto de 2026
1. O que é o NeuroLEO
O NeuroLEO (www.neuroleo.cloud) é uma ferramenta digital, oferecida por assinatura, para que pais e responsáveis por crianças atípicas registrem e organizem o dia a dia, a evolução e as informações de saúde dos seus filhos e compartilhem esses registros, quando quiserem, com os profissionais que acompanham a criança.
Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O que o NeuroLEO NÃO é
Esta é a seção mais importante. Leia com atenção:
- O NeuroLEO não é um serviço de saúde e não fornece diagnóstico, laudo, prescrição ou tratamento de qualquer natureza;
- Os gráficos, análises (“Leitura do LEO”) e relatórios são organizações dos registros feitos pela própria família e não substituem avaliação, acompanhamento ou orientação de profissionais de saúde;
- Os registros sobre sessões com capacete LED (fotobiomodulação) são anotações observacionais da família e não constituem avaliação de eficácia, recomendação ou endosso de qualquer dispositivo ou protocolo;
- As orientações deixadas por profissionais através da plataforma são de responsabilidade exclusiva desses profissionais;
- Em situação de emergência ou risco à saúde, procure imediatamente atendimento médico. não use a plataforma como canal de urgência.
3. Sua conta e suas responsabilidades
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter sua senha em segurança;
- Usar a plataforma apenas como responsável legal da criança, ou com autorização expressa de quem o seja;
- Inserir apenas dados, fotos e vídeos sobre crianças pelas quais você responde;
- Não compartilhar sua conta com terceiros.
4. Compartilhamento com profissionais
A plataforma permite gerar links temporários, somente leitura, para profissionais da sua escolha. Você decide o que compartilhar, com quem e por quanto tempo, sendo responsável por essa escolha. Recomendamos compartilhar apenas com profissionais que efetivamente acompanham a criança. Links podem ser revogados a qualquer momento.
5. Assinatura
O acesso à plataforma se dá mediante assinatura. Preço, período, forma de pagamento, renovação e cancelamento são informados de forma clara no momento da contratação. Em caso de cancelamento, seus dados permanecem disponíveis para você exportar pelo prazo previsto na seção 9 e na Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
A marca NeuroLEO, o mascote Léo, o software e o design da plataforma pertencem ao NeuroLEO e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização. Os dados que você insere são seus: nós apenas os guardamos e organizamos para você.
7. Uso aceitável
É proibido:
- Tentar acessar dados de outras famílias ou burlar os controles de segurança;
- Usar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, cópia ou revenda do serviço;
- Enviar conteúdo malicioso ou que não tenha relação com a finalidade da plataforma.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo passar por manutenções e instabilidades. Na máxima extensão permitida pela lei, o NeuroLEO não se responsabiliza por decisões clínicas, terapêuticas ou de qualquer natureza tomadas por você ou por profissionais com base nos registros da plataforma, que dependem da qualidade das informações inseridas pela própria família.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta e apagar seus dados a qualquer momento (veja a Política de Privacidade). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
Ao cancelar a assinatura, você tem 90 dias para baixar tudo o que guardou: as fotos e os vídeos ficam disponíveis na página “Fotos e vídeos”, e o histórico em PDF na página “Relatórios”. Depois desse prazo, as fotos e os vídeos são removidos dos nossos servidores. Os detalhes de prazo estão na Política de Privacidade.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do app, com a data de vigência atualizada no topo desta página.
11. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@neuroleo.cloud.

